Lei Nº 3529, de 11 de dezembro de 2024

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Denomina Rua Milton da Silva Bittencourt, a atual Rua A – CEP: 24902-190, Araçatiba – Maricá/RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ