O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.495.455,00 ( SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.122.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1704

20753

R$ 863.579,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2090

NATAL ILUMINADO

3.3.9.0.39

1704

20700

R$ 2.061.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2098

REVEILLON

3.3.9.0.39

1704

20701

R$ 69.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.39

1704

21203

R$ 2.535.932,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.79.1353

SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO

3.3.9.0.39

1704

21221

R$ 965.944,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 6.495.455,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2383

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.9.0.39

1704

20974

R$ 1.500.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 2.131.876,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

3.3.9.0.39

1704

21121

R$ 1.000.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.1361

FARMÁCIA POPULAR PET

3.3.9.0.30

1704

21081

R$ 1.000.000,00

95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS

1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL SUPERIOR

4.130.87.1320

PPP'S E CONCESSÕES

3.3.5.0.39

1704

21043

R$ 863.579,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 6.495.455,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1505, de 13 de agosto de 2024

DECRETA:

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