O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.298.696,53 ( DOZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1500

19056

R$ 1.839,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.61

1704

21511

R$ 1.566.782,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.93

1552

21509

R$ 6.413,68

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 1.044.323,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

21510

R$ 122.400,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.811.34.1330

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

3.3.5.0.85

1704

20827

R$ 1.813.146,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2073

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

20972

R$ 5.456.306,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.46.1158

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

3.3.5.0.85

1704

21164

R$ 1.141.236,80

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

2704

21506

R$ 37.498,78

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

2500

21507

R$ 90.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.9.0.92

2500

21504

R$ 36.751,27

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

4.4.9.0.40

1704

20840

R$ 982.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 12.298.696,53

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1704

20816

R$ 5.456.306,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20526

R$ 400.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1704

20816

R$ 1.166.782,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

3.3.5.0.85

1573

19216

R$ 1.166.723,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1552

19198

R$ 6.413,68

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1369

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

3.3.9.0.39

2500

21397

R$ 126.751,27

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

4.4.9.0.51

2704

21426

R$ 37.498,78

89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.422.71.2341

INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

3.3.9.0.48

1704

20964

R$ 3.938.221,80

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 12.298.696,53

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1502, de 09 de agosto de 2024

DECRETA:

FABIANO TAQUES HORTA

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