Lei Nº 3523, de 16 de outubro de 2024

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Rua José Juvenal Bittencourt, atual Rua Seis do Loteamento Jardim Adalberto de Castro, Cep: 24903-636, para Rua José Juvenal Bittencourt, Cep: 24903-636, Flamengo - Maricá/RJ

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ