VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.548.748,17 ( DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.548.748,17 ( DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1207 |
MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21200 |
R$ 3.794.736,60 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2590 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
22548 |
R$ 3.950.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.9.0.30 |
1704 |
23187 |
R$ 101.635,42 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
23188 |
R$ 5.394.481,91 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2529 |
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
3.3.9.0.32 |
1704 |
23186 |
R$ 2.498.083,33 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22974 |
R$ 403.470,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22971 |
R$ 200.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22845 |
R$ 206.340,91 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 16.548.748,17 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1284 |
APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20787 |
R$ 1.794.736,60 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2076 |
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20770 |
R$ 7.994.200,66 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2595 |
CONSCIENTIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22742 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2595 |
CONSCIENTIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22741 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2594 |
COMBATE E PREVENÇÃO AO RACISMO E O BULLYING |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22739 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2593 |
INCLUSÃO A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22738 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 50.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22204 |
R$ 403.470,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.722.21.2613 |
MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22561 |
R$ 2.000.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2594 |
COMBATE E PREVENÇÃO AO RACISMO E O BULLYING |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22740 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2593 |
INCLUSÃO A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22737 |
R$ 650.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.133.2592 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
23063 |
R$ 200.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20503 |
R$ 206.340,91 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 16.548.748,17 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, dia 21/08/2026.
Prefeito do Município de Maricá
Atualizado em: