O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.997.741,00 ( SETE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
|
Código
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Título
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.2044
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MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.40
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1500
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20093
|
R$ 200.000,00
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.31
|
1500
|
20092
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R$ 100.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
|
19166
|
R$ 270.741,00
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1284
|
APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19444
|
R$ 1.112.000,00
|
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.13
|
1500
|
19950
|
R$ 850.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19958
|
R$ 2.150.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.4.9.0.92
|
1704
|
18902
|
R$ 15.000,00
|
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
|
1704
|
19506
|
R$ 3.300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 7.997.741,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19527
|
R$ 300.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
19446
|
R$ 790.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
19448
|
R$ 290.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
18918
|
R$ 32.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.1.93
|
1500
|
18891
|
R$ 3.000.000,00
|
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.813.34.2133
|
EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.31
|
1704
|
19496
|
R$ 15.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
|
1704
|
19556
|
R$ 3.300.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.362.8.2127
|
PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
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3.3.9.0.32
|
1704
|
19211
|
R$ 270.741,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 7.997.741,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
