O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.238.472,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.94
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1500
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19262
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R$ 50.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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4.4.5.0.85
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1601
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20105
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R$ 41.325,00
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31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.512.88.2206
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COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO
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3.3.9.0.92
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1500
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20106
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R$ 1.147.147,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.238.472,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19257
|
R$ 50.000,00
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31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.512.88.2207
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IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO
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3.3.9.0.39
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1500
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19847
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R$ 1.147.147,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.39
|
1601
|
19785
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R$ 41.325,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.238.472,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
