O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.571.076,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL E SETENTA E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.244.29.2061
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OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
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3.3.9.0.39
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1704
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19480
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R$ 95.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA -
SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.39
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1704
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19928
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R$ 1.600.000,00
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80 – ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.92
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1500
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18897
|
R$ 30.000,00
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95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS
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1 - GABINETE DO ASSESSOR
ESPECIAL SUPERIOR
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4.130.87.1320
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PPP'S E CONCESSÕES
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3.3.9.0.35
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1704
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20108
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R$ 2.846.076,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.571.076,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS
|
1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL
SUPERIOR
|
4.130.87.1320
|
PPP'S E CONCESSÕES
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19845
|
R$ 2.846.076,00
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54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E PROJETOS
ESPECIAIS
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
18936
|
R$ 30.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.244.29.2061
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
19481
|
R$ 95.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA -
SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.73.2428
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CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT
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3.3.9.0.34
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1704
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19738
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R$ 1.600.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.571.076,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
