O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.507.873,00 ( VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.39
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2704
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20107
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R$ 13.496.535,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.91
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2500
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20109
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R$ 4.946.413,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.91
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2717
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20110
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R$ 2.064.925,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 20.507.873,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
