Decreto Nº 1017, de 10 de março de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.505.140,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.505.140,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

20127

 

R$ 8.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19498

 

R$ 490.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

20126

 

R$ 1.320.140,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20125

 

R$ 2.760.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.68.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

19652

 

 

R$ 7.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.04

 

 

1500

 

 

20128

 

 

R$ 100.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1500

 

 

19952

 

 

R$ 35.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1500

 

 

20122

 

 

R$ 3.500,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2219

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1500

 

 

20124

 

 

R$ 700,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20123

 

 

R$ 14.800,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.1.96

 

 

1500

 

 

19815

 

 

R$ 300.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

20111

 

R$ 120.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1500

 

18899

 

R$ 300.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

19502

 

 

R$ 53.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 12.505.140,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.1.93

 

1500

 

18891

 

R$ 300.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19810

 

 

R$ 300.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2353

 

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19101

 

 

R$ 53.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.9.0.31

 

1704

 

19496

 

R$ 490.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19715

 

R$ 120.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

15.451.68.1306

 

 

PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19656

 

 

R$ 7.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

12.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1500

 

 

20081

 

 

R$ 500,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

12.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20082

 

 

R$ 14.800,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

12.122.99.2219

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1500

 

 

20083

 

 

R$ 700,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1500

 

 

19921

 

 

R$ 3.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19958

 

 

R$ 35.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19268

 

R$ 8.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19690

 

 

R$ 100.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19633

 

R$ 3.500.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

19632

 

R$ 580.140,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 12.505.140,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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