O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.151.900,00 ( DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.92
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1573
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20156
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R$ 170.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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1573
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20155
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R$ 1.637.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.47
|
1500
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20154
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R$ 1.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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4.4.9.0.61
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1704
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20157
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R$ 11.038.500,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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4.4.9.0.40
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1704
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19830
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R$ 6.305.400,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 19.151.900,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.1060
|
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
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4.4.9.0.61
|
1704
|
19805
|
R$ 6.305.400,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
|
1500
|
19257
|
R$ 1.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1573
|
19167
|
R$ 1.637.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.52
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1573
|
19185
|
R$ 170.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.302.16.2529
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MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE
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3.3.5.0.85
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1704
|
19404
|
R$ 8.038.500,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.39
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1704
|
19327
|
R$ 1.000.010,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.302.16.2528
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LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
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3.3.9.0.39
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1704
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19400
|
R$ 1.999.990,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 19.151.900,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
