VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.401.000,00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.401.000,00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.33 |
1500 |
20160 |
R$ 100.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19480 |
R$ 151.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2127 |
PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP |
3.3.9.0.31 |
1573 |
20158 |
R$ 222.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.813.34.2133 |
EVENTOS ESPORTIVOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19498 |
R$ 1.268.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
20161 |
R$ 5.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
19682 |
R$ 300.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
19830 |
R$ 1.350.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.39 |
1500 |
20159 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 8.401.000,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19001 |
R$ 9.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.61 |
1704 |
18999 |
R$ 49.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
19100 |
R$ 10.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.392.108.1265 |
MÚSICA PARA TRANSFORMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20015 |
R$ 1.000.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.392.108.1265 |
MÚSICA PARA TRANSFORMAR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20017 |
R$ 268.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP,DIR. HUMANOS E DA MULHER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2106 |
ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19132 |
R$ 50.000,00 |
|
95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS |
1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL SUPERIOR |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19008 |
R$ 30.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1169 |
CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO |
3.3.9.0.35 |
1500 |
19621 |
R$ 20.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2127 |
PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP |
3.3.9.0.32 |
1573 |
19210 |
R$ 222.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19681 |
R$ 5.300.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2058 |
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19476 |
R$ 84.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
19483 |
R$ 9.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.1060 |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS |
4.4.9.0.61 |
1704 |
19805 |
R$ 1.350.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 8.401.000,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: