O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.636.500,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.92
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1576
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20165
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R$ 200.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.93
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1500
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19315
|
R$ 10.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
4.4.9.0.52
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1601
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20162
|
R$ 300.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
4.4.9.0.52
|
1500
|
20163
|
R$ 18.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.94
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1500
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20164
|
R$ 58.500,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.39
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1704
|
19928
|
R$ 950.000,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
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3.3.9.0.30
|
1500
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19744
|
R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.636.500,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2191
|
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
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4.4.9.0.51
|
1601
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19352
|
R$ 300.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.34
|
1500
|
19316
|
R$ 86.500,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2388
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19756
|
R$ 100.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.48
|
1573
|
19248
|
R$ 200.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.73.1189
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SISTEMA TANGUÁ - MARICÁ
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3.3.9.0.35
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1704
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19729
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R$ 950.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.636.500,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
