O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.407.150,00 ( UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.13
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1500
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19236
|
R$ 100.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1573
|
20166
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R$ 30.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
1500
|
19235
|
R$ 482.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.39
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1704
|
19500
|
R$ 82.000,00
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24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.61.1324
|
CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR
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3.3.9.0.36
|
1704
|
19589
|
R$ 377.150,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1218
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CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS
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4.4.9.0.51
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1704
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19465
|
R$ 336.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.407.150,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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|
Órgão
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Unidade
|
Código
|
Título
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|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
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3.3.9.0.92
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1704
|
19463
|
R$ 336.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.1330
|
PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS
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3.3.5.0.85
|
1704
|
19494
|
R$ 82.000,00
|
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.61.1324
|
CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19588
|
R$ 377.150,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19238
|
R$ 142.800,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19245
|
R$ 368.400,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19251
|
R$ 70.800,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.48
|
1573
|
19248
|
R$ 30.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.407.150,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
