O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.624.477,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.39
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2660
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20171
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R$ 300.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.39
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2661
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20172
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R$ 200.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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3 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESC DE MARICA
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8.243.7.2104
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MANUTENÇÃO FDO MUN DCA
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3.3.9.0.92
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2501
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20173
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R$ 100,00
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68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.18.2076
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MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL
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4.4.9.0.61
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2704
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20170
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R$ 5.124.377,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 5.624.477,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
