Decreto Nº 1044, de 31 de março de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 304.661.369,42 ( TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,

• a Lei 3.291, de 29 de m a r ç o de 2023, que dispõe sobre a abertura de superávit financeiro,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 304.661.369,42 ( TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4.4.9.0.52

 

2601

 

20146

 

R$ 17.744.356,15

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.93

 

2601

 

20147

 

R$ 9.400.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

2601

 

20148

 

R$ 1.524.216,15

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.82.1313

 

AÇÕES DO COVID NO SUS

 

3.3.9.0.39

 

2601

 

20149

 

R$ 6.338.377,55

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.81.2173

MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA

 

3.3.9.0.30

 

2601

 

20150

 

R$ 3.685.606,21

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2601

 

20151

 

R$ 1.511.546,36

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.13.2222

GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

2600

 

20133

 

R$ 1.800.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2600

 

20134

 

R$ 589.162,36

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2500

 

20131

 

R$ 1.500.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.82.1313

 

AÇÕES DO COVID NO SUS

 

3.3.9.0.39

 

2500

 

20132

 

R$ 1.570.581,13

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2191

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

 

4.4.9.0.51

 

2700

 

20135

 

R$ 159.509,46

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

2632

 

20136

 

R$ 1.767.419,04

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

4.4.5.0.85

 

2632

 

20137

 

R$ 7.513.766,54

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.9.0.30

 

2632

 

20138

 

R$ 1.859.807,88

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2632

 

20139

 

R$ 500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

4.4.9.0.52

 

2632

 

20140

 

R$ 788.285,17

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.82.1313

 

AÇÕES DO COVID NO SUS

 

3.3.9.0.39

 

2632

 

20141

 

R$ 2.462.451,96

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.81.2173

MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA

 

3.3.9.0.30

 

2632

 

20142

 

R$ 4.472.511,46

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

3.3.9.0.30

 

2632

 

20143

 

R$ 2.000.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

4.4.9.0.52

 

2632

 

20144

 

R$ 1.200.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

3.3.9.0.48

 

2632

 

20145

 

R$ 300.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.82.2417

AÇÕES INTEGR ATEN PRIM VIG PROM DA SAÚDE

 

4.4.9.0.52

 

2601

 

20152

 

R$ 300.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2704

 

 

20114

 

 

R$ 2.591.052,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2544

 

MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2704

 

 

20115

 

 

R$ 15.310.834,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.55.1192

 

 

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

 

 

3.3.9.0.32

 

 

2704

 

 

20116

 

 

R$ 26.325.093,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.55.2217

 

 

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

2704

 

 

20118

 

 

R$ 2.451.850,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.55.2217

 

 

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2704

 

 

20117

 

 

R$ 15.700.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.55.1192

 

 

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

 

 

4.4.9.0.39

 

 

2501

 

 

20112

 

 

R$ 14.140.199,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.73.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

2704

 

 

20121

 

R$ 100.757.787,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.73.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

4.4.9.0.30

 

 

2704

 

 

20119

 

 

R$ 1.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.73.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2704

 

 

20120

 

 

R$ 5.100.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.73.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

2501

 

 

20113

 

 

R$ 52.296.957,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:

R$ 304.661.369,42

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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