O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.498.000,00 ( VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.51
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1573
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19148
|
R$ 6.200.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.30
|
1573
|
20055
|
R$ 2.850.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.1065
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.30
|
1573
|
20056
|
R$ 2.850.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.1065
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.51
|
1573
|
19145
|
R$ 6.300.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.362.8.1065
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
19144
|
R$ 148.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.40
|
1573
|
20175
|
R$ 1.650.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.122.101.2530
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
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3.3.9.0.39
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1501
|
19949
|
R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 20.498.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
|
1573
|
19164
|
R$ 11.900.000,00
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|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19287
|
R$ 5.000.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
19173
|
R$ 1.300.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.362.8.2127
|
PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
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3.3.9.0.32
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1704
|
19211
|
R$ 148.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.40
|
1573
|
19281
|
R$ 1.650.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.301.102.2532
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MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.9.0.39
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1501
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19973
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R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 20.498.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
