O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.170.592,00 ( OITO MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.244.29.2059
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MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL
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3.3.9.0.39
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1500
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20198
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R$ 27.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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3 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESC DE MARICA
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8.243.7.2104
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MANUTENÇÃO FDO MUN DCA
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3.3.9.0.30
|
1500
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20197
|
R$ 45.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.92
|
1573
|
20193
|
R$ 157.400,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.55.2217
|
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
|
4.4.9.0.39
|
2704
|
20196
|
R$ 6.381.545,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.55.2217
|
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20195
|
R$ 1.559.647,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 8.170.592,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
|
Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19287
|
R$ 157.400,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.55.1192
|
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
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3.3.9.0.32
|
2704
|
20116
|
R$ 6.381.545,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.73.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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3.3.9.0.35
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1704
|
19734
|
R$ 1.559.647,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
3 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESC DE MARICA
|
8.243.7.2104
|
MANUTENÇÃO FDO MUN DCA
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19139
|
R$ 45.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.244.29.2059
|
MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19478
|
R$ 27.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 8.170.592,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
