VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.272.285,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.272.285,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19480 |
R$ 102.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2059 |
MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20199 |
R$ 65.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
19481 |
R$ 44.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.9.0.33 |
1660 |
20080 |
R$ 2.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.9.0.14 |
1660 |
20079 |
R$ 3.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19440 |
R$ 2.036.285,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
3.1.9.0.91 |
1800 |
20200 |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 2.272.285,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19484 |
R$ 211.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
3.1.9.0.03 |
1800 |
19618 |
R$ 20.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1224 |
CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19426 |
R$ 200.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1224 |
CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
19425 |
R$ 100.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1224 |
CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19424 |
R$ 500.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1224 |
CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19427 |
R$ 200.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.39 |
1660 |
19370 |
R$ 5.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1225 |
POLO CINEMATOGRÁFICO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19429 |
R$ 150.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1225 |
POLO CINEMATOGRÁFICO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
19431 |
R$ 36.285,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1225 |
POLO CINEMATOGRÁFICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19430 |
R$ 500.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1225 |
POLO CINEMATOGRÁFICO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19428 |
R$ 150.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1226 |
TEATRO MUNICIPAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19434 |
R$ 200.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 2.272.285,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: