Decreto Nº 1060, de 17 de abril de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.272.285,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.272.285,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.244.29.2061

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19480

 

R$ 102.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.244.29.2059

 

MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20199

 

R$ 65.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.244.29.2061

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

19481

 

R$ 44.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.122.15.2050

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.9.0.33

 

1660

 

20080

 

R$ 2.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.122.15.2050

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.9.0.14

 

1660

 

20079

 

R$ 3.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19440

 

R$ 2.036.285,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

9.272.63.2311

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP

 

3.1.9.0.91

 

1800

 

20200

 

R$ 20.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.272.285,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.242.29.2373

 

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

19484

 

R$ 211.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

9.272.63.2311

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP

 

3.1.9.0.03

 

1800

 

19618

 

R$ 20.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1224

CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19426

 

R$ 200.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1224

CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

19425

 

R$ 100.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1224

CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19424

 

R$ 500.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1224

CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19427

 

R$ 200.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

3.3.9.0.39

 

1660

 

19370

 

R$ 5.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19429

 

R$ 150.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

19431

 

R$ 36.285,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19430

 

R$ 500.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19428

 

R$ 150.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1226

 

TEATRO MUNICIPAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19434

 

R$ 200.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.272.285,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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