O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.906.574,00 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações
orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.36
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1573
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19181
|
R$ 400.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.51
|
1573
|
19147
|
R$ 5.000.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.1066
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.51
|
1573
|
19148
|
R$ 2.000.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
|
3.3.9.1.93
|
1700
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20204
|
R$ 352.193,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.543.22.1012
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DRAGAGEM DE LAGOAS, RIOS E CANAIS
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3.3.9.0.39
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1704
|
19453
|
R$ 154.381,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.30
|
1704
|
19451
|
R$ 2.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 9.906.574,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
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Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
19452
|
R$ 2.000.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.84.1318
|
CENTRO CÍVICO
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4.4.9.0.51
|
1704
|
19807
|
R$ 154.381,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
|
1573
|
19164
|
R$ 5.000.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2127
|
PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
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3.3.9.0.32
|
1573
|
19210
|
R$ 2.000.000,00
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.35
|
1573
|
19184
|
R$ 400.000,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.34.2415
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
|
4.4.9.0.51
|
1700
|
19501
|
R$ 352.193,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 9.906.574,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
