O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 46.098.305,00 ( QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.244.29.2058
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TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.32
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2704
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20207
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R$ 10.000.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
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EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.39
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2704
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20205
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R$ 2.671.212,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.1.93
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2700
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20203
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R$ 7.925,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.93
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2700
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20202
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R$ 189.364,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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16.482.94.1329
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DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA
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4.4.9.0.61
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2704
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20208
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R$ 5.301.453,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.1.97
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2500
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20201
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R$ 22.406.196,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2353
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MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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4.5.9.0.61
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2704
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20206
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R$ 5.522.155,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 46.098.305,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
