O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.558.237,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
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3.3.9.0.39
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2704
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20214
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R$ 120.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2347
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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3.3.9.0.39
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2704
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20183
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R$ 915.000,00
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89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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14.421.71.1252
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AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3.3.5.0.39
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2704
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20213
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R$ 1.056.638,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
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2704
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20211
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R$ 1.999.100,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.183.110.1314
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IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.
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4.4.9.0.40
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2704
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20212
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R$ 8.467.499,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 12.558.237,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
