VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 14.030.247,00 ( QUATORZE MILHÕES, TRINTA MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 14.030.247,00 ( QUATORZE MILHÕES, TRINTA MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2058 |
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.32 |
1704 |
19477 |
R$ 820.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19147 |
R$ 5.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19148 |
R$ 5.000.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
20164 |
R$ 500.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
19333 |
R$ 89.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
4.4.5.0.85 |
1601 |
20105 |
R$ 61.987,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20069 |
R$ 42.260,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
19826 |
R$ 2.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19831 |
R$ 100.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1218 |
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
19465 |
R$ 150.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
18893 |
R$ 50.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
18894 |
R$ 217.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 14.030.247,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1334 |
MOBILIDADE URBANA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
19467 |
R$ 2.250.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 5.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19164 |
R$ 5.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.93 |
1500 |
18891 |
R$ 267.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.34 |
1704 |
18916 |
R$ 42.260,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
4.4.5.0.85 |
1500 |
19391 |
R$ 589.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.82.1313 |
AÇÕES DO COVID NO SUS |
3.3.5.0.85 |
1601 |
19795 |
R$ 61.987,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1704 |
19482 |
R$ 820.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 14.030.247,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: