O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 135.367.923,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) para reforço de
dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2355
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MANUTENÇÃO PREDIAL
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3.3.9.0.39
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2704
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20220
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R$ 13.765.641,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1217
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OBRAS DIRETAS
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3.3.9.0.39
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2704
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20224
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R$ 19.658.823,43
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1011
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PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
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4.4.9.0.30
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2704
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20223
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R$ 5.341.176,57
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68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.18.1215
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TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS
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3.3.3.0.17
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2704
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20222
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R$ 6.000.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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2704
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20221
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R$ 25.459.200,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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11.331.54.1350
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
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3.3.9.0.48
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2704
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20060
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R$ 16.000.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.40
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2704
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20218
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R$ 3.583.213,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.183.110.1314
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IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.
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4.4.9.0.40
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2704
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20212
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R$ 3.887.410,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2353
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MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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3.3.9.0.39
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2704
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20216
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R$ 6.480.533,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
|
1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.126.38.2156
|
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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3.3.9.0.40
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2704
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20211
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R$ 21.677.900,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
|
1 – GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2353
|
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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3.3.9.0.34
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2704
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20217
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R$ 8.803.455,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.183.110.1080
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IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA
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4.4.9.0.40
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2704
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20219
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R$ 4.710.571,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 135.367.923,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
