O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 943.000,00 ( NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
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1500
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20227
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R$ 4.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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4.4.9.0.51
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1704
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20226
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R$ 350.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2185
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.92
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1500
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20225
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R$ 89.000,00
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30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
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1 - GABINETE DO OUVIDOR
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4.122.1.2336
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ALÔ OUVIDORIA
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3.3.5.0.39
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1704
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20052
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R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 943.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.302.16.2330
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MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
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4.4.5.0.85
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1500
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19391
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R$ 89.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
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EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.31
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1704
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19496
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R$ 350.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.244.29.2059
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MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL
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3.3.9.0.36
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1500
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19478
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R$ 4.000,00
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30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
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1 - GABINETE DO OUVIDOR
|
4.122.1.2336
|
ALÔ OUVIDORIA
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3.3.9.0.39
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1704
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19099
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R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 943.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
