O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.679.914,09 ( DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2125
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TRANSPORTE ESCOLAR
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3.3.9.0.39
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2553
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20232
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R$ 79.314,09
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
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3.3.9.0.39
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2704
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20214
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R$ 1.600.600,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.1339
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FUNDO IMOBILIÁRIO
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3.3.9.0.39
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2500
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20235
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R$ 400.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.1339
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FUNDO IMOBILIÁRIO
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3.3.9.1.47
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2500
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20234
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R$ 300.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.1339
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FUNDO IMOBILIÁRIO
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4.4.9.0.61
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2500
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20233
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R$ 10.300.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 12.679.914,09
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
