O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.826.714,00 ( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E QUATORZE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19307
|
R$ 167.714,00
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19746
|
R$ 4.500.000,00
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19748
|
R$ 2.159.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 6.826.714,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
19308
|
R$ 50.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19842
|
R$ 2.117.714,00
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2388
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19756
|
R$ 4.500.000,00
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.1296
|
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IDR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19741
|
R$ 159.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 6.826.714,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
