O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.218.140,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZOITO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.48
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1704
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20239
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R$ 1.100.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2425
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TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.40
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1573
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19291
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R$ 22.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.32
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1704
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20091
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R$ 76.140,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.92
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1500
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18897
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R$ 20.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.218.140,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1573
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19164
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R$ 22.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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18.541.3.1243
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MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO
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3.3.9.0.30
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1704
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19118
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R$ 76.140,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.30
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1704
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19911
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R$ 500.000,00
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96 – ASS. ESP. DE APOIO A FISC. E INTELIGÊNCIA FISCAL
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1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL SUPERIOR
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4.125.86.1319
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INTELIGÊNCIA FISCAL
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3.3.9.0.39
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1704
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19843
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R$ 500.000,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.422.108.2554
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PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
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3.3.9.0.39
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1704
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20020
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R$ 100.000,00
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32 – SECRETARIA DE URBANISMO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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15.451.64.1169
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CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO
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3.3.9.0.35
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1500
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19621
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R$ 20.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.218.140,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
