O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 18.702.703,00 ( DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL E SETECENTOS E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2500
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20102
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R$ 343.198,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.04
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2500
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20103
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R$ 62.459,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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20100
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R$ 1.300.687,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.08
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2500
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20246
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R$ 120,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2500
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20101
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R$ 16.996.239,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 18.702.703,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
