O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.838.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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18915
|
R$ 50.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.73.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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4.4.9.0.30
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1704
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19735
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R$ 838.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.131.84.2421
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PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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19835
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R$ 1.800.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.91
|
1500
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18892
|
R$ 50.000,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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4.122.95.2411
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
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3.1.9.0.94
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1500
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19901
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R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.838.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
|
Código
|
Título
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.4.9.0.92
|
1500
|
18889
|
R$ 50.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1334
|
MOBILIDADE URBANA
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
19467
|
R$ 1.800.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
18918
|
R$ 50.000,00
|
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
4.122.95.2411
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19904
|
R$ 100.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.55.2216
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CONST, AMPLIA, OPER E MANUT DO SIST DE T
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4.4.9.0.52
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1704
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19565
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R$ 300.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.73.1261
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CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS
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4.4.9.0.52
|
1704
|
19731
|
R$ 99.000,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.73.1189
|
SISTEMA TANGUÁ - MARICÁ
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3.3.9.0.35
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1704
|
19729
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R$ 39.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.55.2217
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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3.3.9.0.35
|
1704
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19568
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R$ 400.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.838.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
