O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
At. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.179.200,00 ( UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2313
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FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.39
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1573
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20250
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R$ 152.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.1212
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CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME
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3.3.9.0.93
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1573
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20249
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R$ 20.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.92
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1704
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20049
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R$ 15.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.306.54.2348
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RESTAURANTE POPULAR
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3.3.9.0.36
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1704
|
20248
|
R$ 123.000,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.94.1257
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MELHORIAS HABITACIONAIS
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4.4.9.0.51
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1704
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19878
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R$ 869.200,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.179.200,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT
OS HUMANOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
16.482.94.1257
|
MELHORIAS HABITACIONAIS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19879
|
R$ 869.200,00
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|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.306.54.2348
|
RESTAURANTE POPULAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19559
|
R$ 123.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19681
|
R$ 15.000,00
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17 –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.1212
|
CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME
|
3.3.9.0.33
|
1573
|
19162
|
R$ 20.000,00
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17 –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19164
|
R$ 152.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.179.200,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
