O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 33.308.603,44 ( TRINTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.5.0.85
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2632
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20255
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R$ 20.247.989,83
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.5.0.85
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2601
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20253
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R$ 13.059.613,61
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.122.101.2530
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
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3.3.9.0.39
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2704
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20256
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R$ 1.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 33.308.603,44
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
