VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.282.600,00 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.282.600,00 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.543.45.2214 |
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD |
4.4.9.0.51 |
1704 |
19545 |
R$ 1.608.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.1.96 |
1501 |
20209 |
R$ 66.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.94 |
1501 |
19963 |
R$ 100.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
25.752.84.1317 |
ENERGIA SOLAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20303 |
R$ 27.500,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.91 |
1500 |
19701 |
R$ 5.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20301 |
R$ 214.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19763 |
R$ 6.262.100,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 8.282.600,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.541.46.1158 |
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19548 |
R$ 1.608.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19101 |
R$ 214.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.93 |
1500 |
19703 |
R$ 5.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.33 |
1704 |
19896 |
R$ 450.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.78.1311 |
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ICTIM |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19762 |
R$ 150.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19893 |
R$ 512.100,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.40 |
1704 |
19891 |
R$ 1.000.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.41 |
1704 |
19894 |
R$ 350.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2413 |
APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19765 |
R$ 3.000.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20087 |
R$ 800.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.301.102.2533 |
PESSOAL ENCARGOS CONT GEST ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.1.9.0.94 |
1501 |
19979 |
R$ 166.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
19830 |
R$ 27.500,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 8.282.600,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: