Decreto Nº 1106, de 14 de junho de 2023

 

ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.020.667,30 ( TRÊS MILHÕES, VINTE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.020.667,30 ( TRÊS MILHÕES, VINTE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19178

 

R$ 1.100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4.4.9.0.61

 

1573

 

19153

 

R$ 1.600.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.1.92

 

 

1704

 

 

20306

 

 

R$ 267,30

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1501

 

 

20304

 

 

R$ 1.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19930

 

 

R$ 400,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1500

 

 

19917

 

 

R$ 200.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

19831

 

 

R$ 51.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.131.84.2421

 

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19835

 

 

R$ 18.000,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

20305

 

 

R$ 50.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.020.667,30

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1500

 

 

19918

 

 

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1500

 

 

19920

 

 

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.41

 

 

1500

 

 

19922

 

 

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2219

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.49

 

 

1500

 

 

19932

 

 

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

19929

 

 

R$ 1.400,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20123

 

 

R$ 267,30

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19204

 

R$ 2.700.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1501

19087

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

19830

 

 

R$ 51.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.131.84.2420

 

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19834

 

 

R$ 18.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.020.667,30

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

 

Visualizar Documento Original

Esta informação foi útil?

Visualizar PDF

Atualizado em: