Status da legislação

Normas em vigor

Data do Ato
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Tipo da legislação

Decreto

Aviso

Esta publicação não substitui a oficial

Decreto Nº 1109, de 16 de junho de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.248.350,00 ( DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.248.350,00 ( DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3.3.9.0.93

 

1573

 

20309

 

R$ 700.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1073

 

CENTRO CULTURAL HENFIL

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20308

 

R$ 13.350,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.34.2415

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

3.3.9.1.93

 

1700

 

20204

 

R$ 350.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20307

 

R$ 55.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

19460

 

 

R$ 10.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

19451

 

 

R$ 7.130.000,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

16.482.93.1270

 

 

LOCAÇÃO SOCIAL

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

19874

 

 

R$ 1.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 19.248.350,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.34.2415

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

4.4.9.0.51

 

1700

 

19501

 

R$ 350.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

18957

 

R$ 55.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19419

 

R$ 13.350,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

19452

 

 

R$ 7.130.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.39

 

 

1704

 

 

19449

 

 

R$ 10.000.000,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

16.482.94.1257

 

 

MELHORIAS HABITACIONAIS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19879

 

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19200

 

R$ 700.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 19.248.350,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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