O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.810.000,00 ( CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.94
|
1573
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20319
|
R$ 5.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.1293
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ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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3.3.9.0.39
|
1573
|
20317
|
R$ 500.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.13
|
1573
|
20316
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R$ 700.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
1573
|
20315
|
R$ 3.500.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
1573
|
20314
|
R$ 5.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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2 - MARICÁ ALIMENTOS
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4.122.104.2536
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA BIOTEC
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3.1.9.0.94
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1500
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19986
|
R$ 100.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.1293
|
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
20318
|
R$ 1.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.810.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1573
|
19269
|
R$ 4.205.000,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
2 - MARICÁ ALIMENTOS
|
4.122.104.2536
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA BIOTEC
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19990
|
R$ 100.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1573
|
19269
|
R$ 5.000,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.1293
|
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
18911
|
R$ 1.000.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.91.1289
|
PASSAPORTE DO FUTURO
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3.3.9.0.39
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1573
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19866
|
R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.810.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
