O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.501.465,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.125.66.2380
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POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
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3.3.9.0.36
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1704
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20307
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R$ 1.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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19032
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R$ 100.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2384
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
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3.1.9.1.13
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1500
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20321
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R$ 100.000,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2413
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APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO
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3.3.5.0.85
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1704
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19766
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R$ 4.150.465,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
4.122.95.2411
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
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3.1.9.0.92
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1500
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19900
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R$ 150.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.501.465,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2412
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ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
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3.3.5.0.85
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1704
|
19763
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R$ 4.150.465,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
4.122.95.2411
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19904
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R$ 150.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2333
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IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS
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4.4.9.0.51
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1704
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19632
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R$ 1.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
19036
|
R$ 100.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2384
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
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3.1.9.0.92
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1500
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19809
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R$ 50.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
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3.3.9.0.08
|
1500
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19816
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R$ 50.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.501.465,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
