Decreto Nº 1127, de 30 de junho de 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 94.181.680,06 ( NOVENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3 - FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MA

12.122.111.2555

MANUT. E OPER. FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

20322

R$ 5.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3 - FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MA

12.122.111.2555

MANUT. E OPER. FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO

3.3.9.0.47

1573

20323

R$ 5.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

2 - PESCA

20.608.3.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

3.3.9.0.39

1704

20258

R$ 44.586,92

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

2 - PESCA

20.608.3.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

3.3.9.0.30

1704

20257

R$ 50.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

3.3.9.0.30

1704

20263

R$ 500.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

3.3.9.0.39

1704

20265

R$ 1.000.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

4.4.9.0.52

1704

20266

R$ 232.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.422.108.2554

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

4.4.9.0.52

1704

20270

R$ 50.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

3.3.5.0.85

1704

20262

R$ 9.200.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.422.108.2554

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

3.3.9.0.30

1704

20267

R$ 250.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.422.108.2554

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

3.3.9.0.36

1704

20268

R$ 200.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.422.108.2554

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

3.3.9.0.39

1704

20269

R$ 200.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20259

R$ 10.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20260

R$ 150.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20261

R$ 50.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.392.108.1265

MÚSICA PARA TRANSFORMAR

3.3.9.0.36

1704

20264

R$ 300.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20271

R$ 10.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

20276

R$ 2.762.427,06

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20273

R$ 50.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.1172

MUMBUCÃO

3.3.9.0.48

1704

20274

R$ 200,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20272

R$ 150.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.30

1704

20275

R$ 500.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.183.114.2557

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

3.3.9.0.40

1704

20280

R$ 300.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.183.114.2557

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

3.3.9.0.39

1704

20279

R$ 300.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.183.114.2557

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

4.4.9.0.52

1704

20281

R$ 100.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.183.114.2557

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

3.3.9.0.36

1704

20278

R$ 250.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.183.114.2557

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

3.3.9.0.30

1704

20277

R$ 50.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20284

R$ 50.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20282

R$ 10.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2106

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

3.3.9.0.39

1700

20285

R$ 1.000.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2106

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

3.3.9.0.39

1500

20286

R$ 1.041.915,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20283

R$ 150.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2 - VIVER BEM

27.812.113.1268

PROGRAMA VIVER BEM MARICÁ

3.3.5.0.85

1704

20287

R$ 9.802.632,07

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

3.3.9.0.36

1704

20289

R$ 200.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

3.3.9.0.30

1704

20288

R$ 10.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

3.3.9.0.39

1704

20290

R$ 500.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

4.4.9.0.52

1704

20320

R$ 10.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2556

PROGRAMA MARICÁ MAIS SEGURA

3.3.3.0.99

1704

20291

R$ 570.250,08

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.363.91.1328

PASSAPORTE TÉCNICO

3.3.9.0.39

1704

20293

R$ 4.937.664,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.39

1704

20294

R$ 15.255.385,81

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.18

1704

20296

R$ 553.608,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.5.0.39

1704

20295

R$ 43.102.419,12

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

2 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR

4.122.92.2220

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.9.0.39

1704

20298

R$ 100.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

2 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR

4.122.92.2220

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.5.0.39

1704

20297

R$ 68.592,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

2 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR

4.122.92.2426

IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.39

1704

20299

R$ 100.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 94.181.680,06

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da ALTERAÇÃO, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.5.0.39

1704

19863

R$ 43.102.419,12

2 – GABINETE DO PREFEITO

11 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR

4.122.92.2426

IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.39

1704

19872

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
2 – GABINETE DO PREFEITO	11 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR	4.122.92.2220	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES	3.3.9.0.39	1704	19870	R$ 100.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	11 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR	4.122.92.2220	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES	3.3.5.0.39	1704	19869	R$ 68.592,00
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.364.91.1288	PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO	3.3.9.0.39	1704	19865	R$ 15.255.385,81
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.364.91.1288	PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO	3.3.9.0.18	1704	19864	R$ 553.608,00
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.363.91.1328	PASSAPORTE TÉCNICO	3.3.9.0.39	1704	19868	R$ 4.937.664,00
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.3.1237	APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA	3.3.9.0.30	1704	19116	R$ 50.000,00
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.3.1237	APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA	3.3.9.0.39	1704	19117	R$ 44.586,92
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.392.108.1265	MÚSICA PARA TRANSFORMAR	3.3.5.0.85	1704	20016	R$ 9.200.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.392.108.1265	MÚSICA PARA TRANSFORMAR	3.3.9.0.30	1704	20018	R$ 500.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.392.108.1265	MÚSICA PARA TRANSFORMAR	3.3.9.0.36	1704	20014	R$ 300.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.392.108.1265	MÚSICA PARA TRANSFORMAR	3.3.9.0.39	1704	20015	R$ 1.000.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.392.108.1265	MÚSICA PARA TRANSFORMAR	4.4.9.0.52	1704	20017	R$ 232.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	20.609.98.2329	PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL	3.3.9.0.48	1704	20239	R$ 200,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	20.609.98.2329	PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL	3.3.9.0.30	1704	19911	R$ 500.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	20.609.98.2329	PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL	3.3.9.0.39	1704	19912	R$ 2.762.427,06
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.5.2106	ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE	3.3.9.0.39	1700	19133	R$ 1.000.000,00
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.5.2106	ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE	3.3.9.0.39	1500	19132	R$ 1.041.915,00
54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS	1 - GABINETE DO SECRATÁRIO	27.812.97.1268	PROGRAMA VIVER BEM MARICÁ	3.3.5.0.85	1704	19909	R$ 9.802.632,07
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.422.108.2554	PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA	3.3.9.0.36	1704	20019	R$ 100.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.422.108.2554	PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA	3.3.9.0.39	1704	20020	R$ 500.000,00
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.422.108.2554	PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA	4.4.9.0.52	1704	20021	R$ 100.000,00
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.362.91.1328	PASSAPORTE TÉCNICO	3.3.9.0.39	1573	19867	R$ 10.000,00
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.54.2345	PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	3.3.9.0.48	1704	19556	R$ 2.920.250,08
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 94.181.680,06

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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Decreto Nº 1127, de 30 de junho de 2023

DECRETA:

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