O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.110.600,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.543.45.2214
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URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
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4.4.9.0.92
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1704
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20330
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R$ 1.410.600,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
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9.272.63.2311
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PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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3.3.9.0.86
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1800
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20332
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R$ 100.000,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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2 - PLANO FINANCEIRO
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9.272.63.2072
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PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU
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3.3.9.0.86
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1500
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20331
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R$ 600.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.110.600,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.543.45.2214
|
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
19545
|
R$ 1.410.600,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
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99.997.63.2311
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PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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9.9.9.9.99
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1800
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19620
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R$ 100.000,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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1500
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19088
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R$ 600.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.110.600,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
