O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.339.506,00 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.15.2424
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PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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3.3.5.0.85
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1704
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19383
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R$ 1.378.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.36
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1500
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19318
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R$ 360.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
4.4.9.0.52
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1704
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20333
|
R$ 150.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.47
|
1500
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19319
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R$ 3.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
|
19032
|
R$ 70.000,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA
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3.3.9.0.92
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1704
|
19841
|
R$ 378.506,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.339.506,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
19036
|
R$ 70.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19842
|
R$ 378.506,00
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
|
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.1164
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ELABORAÇÃO E PREP DE CONCURSO PÚBLICO
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3.3.9.0.39
|
1500
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19312
|
R$ 60.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
20068
|
R$ 1.105,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
19315
|
R$ 1.895,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2191
|
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
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4.4.9.0.51
|
1704
|
19353
|
R$ 150.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.29.2061
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
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3.3.9.0.48
|
1704
|
19482
|
R$ 1.378.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.34
|
1500
|
19316
|
R$ 290.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1500
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19317
|
R$ 10.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.339.506,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
