VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.683.183,00 ( DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.683.183,00 ( DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19484 |
R$ 2.554.183,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.5.0.85 |
1632 |
20335 |
R$ 2.670.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.5.0.85 |
1601 |
20334 |
R$ 9.358.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19681 |
R$ 4.000.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.73.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.1.51 |
1704 |
20181 |
R$ 20.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19460 |
R$ 100.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19831 |
R$ 80.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
4.4.9.0.40 |
1704 |
19709 |
R$ 13.000,00 |
|
89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.422.71.2341 |
INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19728 |
R$ 888.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 19.683.183,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19578 |
R$ 180.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19706 |
R$ 13.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
4.4.9.0.51 |
1704 |
19664 |
R$ 4.000.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.73.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
3.3.9.0.35 |
1704 |
19734 |
R$ 20.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.1.39 |
1601 |
19782 |
R$ 7.643.500,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.61.13.2189 |
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS |
3.3.9.0.30 |
1601 |
19346 |
R$ 199.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2191 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
4.4.9.0.51 |
1601 |
19352 |
R$ 1.515.500,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.82.1313 |
AÇÕES DO COVID NO SUS |
3.3.9.0.39 |
1632 |
19797 |
R$ 740.387,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.1.39 |
1632 |
19787 |
R$ 1.900.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.61.13.2189 |
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS |
3.3.9.0.91 |
1632 |
19350 |
R$ 29.613,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1704 |
19482 |
R$ 2.554.183,00 |
|
89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.421.71.1252 |
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19726 |
R$ 888.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 19.683.183,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: