O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.674.800,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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1540
|
19242
|
R$ 300.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
1540
|
19243
|
R$ 50.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1573
|
20336
|
R$ 1.000.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
1573
|
20337
|
R$ 200.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1573
|
20338
|
R$ 15.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1573
|
20319
|
R$ 10.000,00
|
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41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.1172
|
MUMBUCÃO
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
20274
|
R$ 1.099.800,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
19831
|
R$ 10.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19833
|
R$ 540.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
19825
|
R$ 13.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
19460
|
R$ 150.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.30
|
1704
|
19451
|
R$ 2.287.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.674.800,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.48
|
1704
|
20239
|
R$ 1.099.800,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1540
|
19239
|
R$ 350.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.91.1289
|
PASSAPORTE DO FUTURO
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19866
|
R$ 1.225.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.1060
|
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
|
4.5.9.0.61
|
1704
|
19804
|
R$ 500.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.1060
|
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
|
4.4.9.0.61
|
1704
|
19805
|
R$ 900.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.131.84.2420
|
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19834
|
R$ 500.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
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4.4.9.0.52
|
1704
|
19578
|
R$ 1.100.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 5.674.800,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
