O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.847.000,00 ( CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2305
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
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3.3.9.0.39
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1704
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19575
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R$ 3.000.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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12.364.91.1288
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PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.18
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1704
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20296
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R$ 2.847.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.847.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2422
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MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
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3.3.9.0.30
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1704
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19585
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R$ 1.500.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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17.512.60.2206
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COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO
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3.3.9.0.39
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1704
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19572
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R$ 1.500.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.364.91.1288
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PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
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3.3.9.0.18
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1704
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19864
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R$ 2.847.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.847.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
