Decreto Nº 1157, de 11 de agosto de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.893.240,83 ( DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.893.240,83 ( DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2127

PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP

 

3.3.5.0.43

 

1573

 

20358

 

R$ 6.219.240,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19440

 

R$ 4.982.000,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.122.1.2074

 

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20359

 

R$ 2.500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.68.2297

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20084

 

 

R$ 1.000.000,00

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20276

 

R$ 2.192.000,83

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 16.893.240,83

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

19912

R$ 2.192.000,83

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19172

 

R$ 6.219.240,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.122.1.2074

 

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

 

4.4.5.0.52

 

1704

 

19097

 

R$ 2.500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.68.2297

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

19693

 

 

R$ 1.000.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

18988

 

R$ 286.194,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19420

 

R$ 550.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

18989

 

R$ 400.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19419

 

R$ 420.650,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1079

CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19422

 

R$ 100.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1079

CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19423

 

R$ 300.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19430

 

R$ 200.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19429

 

R$ 150.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1225

 

POLO CINEMATOGRÁFICO

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

19428

 

R$ 207.468,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1226

 

TEATRO MUNICIPAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

19434

 

R$ 100.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

1704

 

19438

 

R$ 500.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2353

 

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19101

 

 

R$ 1.767.688,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 16.893.240,83

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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