O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.293.364,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.3.9.0.36
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1501
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19961
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R$ 300.000,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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19026
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R$ 186.000,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2353
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MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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3.3.9.0.30
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1704
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19103
|
R$ 128.000,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2412
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ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
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19764
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R$ 679.364,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.293.364,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.2197
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GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
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3.3.9.0.37
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1704
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19295
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R$ 186.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2533
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PESSOAL ENCARGOS CONT GEST ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.9.0.08
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1501
|
19981
|
R$ 300.000,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
19.573.78.2414
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FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE
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3.3.5.0.85
|
1704
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19767
|
R$ 679.364,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.126.38.2156
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MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF
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4.4.9.0.51
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1704
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19503
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R$ 128.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.293.364,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
