O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.996.215,50 ( TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2127
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PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
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3.3.9.0.32
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1573
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19215
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R$ 550,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.366.8.2127
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PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
|
3.3.9.0.32
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1573
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19217
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R$ 147.400,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2127
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PROJ PEDAG E SÓCIO-EDUC - FNDE/PMM/PPP
|
3.3.9.0.32
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1573
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19210
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R$ 1.461.000,00
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27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.131.77.2383
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PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
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3.3.9.0.39
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1704
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19759
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R$ 100.000,00
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41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.39
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1704
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20276
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R$ 2.286.065,50
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.47
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1500
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18896
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R$ 1.200,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 3.996.215,50
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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20.609.98.2329
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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3.3.9.0.39
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1704
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19912
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R$ 2.286.065,50
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27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.131.77.2545
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COMUNICAÇÃO VISUAL
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3.3.9.0.39
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1704
|
19760
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R$ 100.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
18888
|
R$ 1.200,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2126
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM
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3.3.9.0.39
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1573
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19200
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R$ 1.608.950,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 3.996.215,50
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
