O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.397.168,00 ( CINCO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.33
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1704
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18947
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R$ 25.000,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
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9.272.63.2311
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PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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3.3.9.1.93
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1800
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20368
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R$ 203.000,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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4.122.69.2319
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT
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3.3.9.0.46
|
1500
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19721
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R$ 468.000,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.94.1257
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MELHORIAS HABITACIONAIS
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3.3.9.0.32
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1704
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20367
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R$ 4.701.168,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.397.168,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
18948
|
R$ 25.000,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.94.1257
|
MELHORIAS HABITACIONAIS
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4.4.9.0.51
|
1704
|
19878
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R$ 4.701.168,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2319
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19715
|
R$ 468.000,00
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40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
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1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
|
9.272.63.2311
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP
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3.1.9.0.03
|
1800
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19618
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R$ 203.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.397.168,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
