O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.516.911,00 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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2704
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20373
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R$ 65.558,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1021
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URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS
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4.4.9.0.51
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2704
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20370
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R$ 2.207.901,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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4.122.69.2277
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MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
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3.3.9.0.36
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2704
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20369
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R$ 53.696,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.306.54.2348
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RESTAURANTE POPULAR
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3.3.9.0.39
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2704
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20371
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R$ 800.216,00
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89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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14.422.71.2341
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INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC
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3.3.5.0.85
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2704
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20372
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R$ 2.389.540,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 5.516.911,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
