O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 15.100.857,00 ( QUINZE MILHÕES, CEM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.241.6.2093
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CASA DA MELHOR IDADE
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3.3.5.0.85
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2704
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20376
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R$ 6.803.081,00
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35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.241.6.2092
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IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ASILAR
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3.3.5.0.85
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2704
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20375
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R$ 1.337.283,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.2317
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MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
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3.3.9.0.39
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2704
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20378
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R$ 5.116.685,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.94.1257
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MELHORIAS HABITACIONAIS
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3.3.9.0.32
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2704
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20374
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R$ 1.735.291,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.2197
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GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
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3.3.9.0.39
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2704
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20377
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R$ 108.517,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 15.100.857,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, são provenientes do Superávit Financeiro
apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
