Decreto Nº 1294, de 04 de dezembro de 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 17.014.474,89 ( DEZESETE MILHÕES, QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.39

1704

19461

R$ 5.525.918,00

89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.422.71.2341

INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

3.3.9.0.48

1704

20518

R$ 3.661.680,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19148

R$ 1.653.047,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 5.991.158,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1212

CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME

3.3.9.0.93

1573

20249

R$ 8.851,89

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.61.1324

CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR

4.4.9.0.52

1704

20519

R$ 56.820,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.4

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-ISSM

3.2.9.1.21

1500

18881

R$ 117.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 17.014.474,89

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.1225

POLO CINEMATOGRÁFICO

3.3.9.0.36

1704

19431

R$ 5.525.918,00

89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.421.71.1252

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3.3.5.0.85

1704

19726

R$ 3.661.680,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 8.851,89

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19275

R$ 7.644.205,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

19017

R$ 56.820,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.1.93

1500

18891

R$ 117.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 17.014.474,89

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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